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Assinatura de email do advogado: OAB e Provimento 205/2021

A assinatura de email do advogado é mais do que um bloco de contatos. Para quem exerce a advocacia, ela também é um material de apresentação profissional, e por isso o número da OAB não é um detalhe opcional. Neste guia, você vê quais campos incluir, como escrever a inscrição com a seccional, o que o Provimento CFOAB 205/2021 diz sobre publicidade e onde está o limite para frases de efeito.

© Pavel Danilyuk / Pexels

O que o advogado deve colocar na assinatura de email?

Na assinatura de email, o advogado deve colocar nome completo, inscrição na OAB com a sigla da seccional, nome da sociedade de advogados (se houver), telefone ou WhatsApp, endereço do escritório e site. O número da OAB é o campo que não pode faltar. O restante segue a lógica de qualquer assinatura profissional: pouco texto e contatos fáceis de copiar.

A ordem que recomendamos para os blocos é esta:

  1. Nome e sobrenomes, sem abreviar (por exemplo, Marina da Costa).
  2. Cargo ou área, se fizer sentido (sócia, associado, coordenação do contencioso).
  3. Número da OAB com a seccional.
  4. Celular ou WhatsApp e telefone fixo.
  5. Nome da sociedade, endereço e site.

Um exemplo completo:

Atenciosamente,

Marina da Costa
Advogada | OAB/SP 123.456
Costa & Ribeiro Advogados
WhatsApp +55 11 91234-5678 | Tel. +55 11 3456-7890
Av. Exemplo, 1000, sala 52, São Paulo/SP
www.costaribeiro.example

O tratamento “Dr.” ou “Dra.” é de uso costumeiro entre advogados, não indica doutorado e é opcional. Se tiver de escolher, o número da OAB pesa mais do que o título. Não use “Bacharel” como prefixo.

Evite publicar o CPF. Ele não é necessário na assinatura e expõe um dado pessoal sem ganho nenhum.

Como escrever o número da OAB na assinatura?

O número da OAB se escreve com a sigla OAB, uma barra, a sigla do estado da seccional e o número de inscrição com ponto de milhar, como em OAB/SP 123.456. A seccional é parte essencial da informação, porque a inscrição é válida e consultável em relação ao estado em que o advogado está registrado.

Alguns cuidados práticos:

  • Sempre informe a UF. “OAB 123456” sozinho deixa a informação incompleta.
  • Use a seccional do seu registro. Se você tem inscrição suplementar em outro estado, siga o que consta na carteira e não misture números.
  • Não confunda conselhos. OAB é do advogado, CRM do médico, CRC do contador, CREA do engenheiro e CAU do arquiteto. Um modelo genérico copiado de outra profissão é um erro comum.
  • Mantenha o mesmo formato em todos os emails da banca. Quando cada sócio escreve de um jeito, a assinatura parece improvisada.
Forma Avaliação
OAB/SP 123.456 Correta e completa
OAB/SP 123456 Aceitável, mas sem o ponto de milhar
OAB 123456 Incompleta, falta a seccional
CRM/SP 123.456 Errada, é de outra profissão

O que o Provimento 205/2021 diz sobre publicidade?

O Provimento 205/2021, do Conselho Federal da OAB, regula a publicidade e a informação da advocacia, inclusive nos meios digitais. Para quem monta uma assinatura de email, o ponto prático é que materiais com função de apresentação, como o cartão de visita, devem trazer o nome do advogado e o número da OAB. Junto com o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, art. 14), é a base para tratar esse campo como obrigatório.

Um ponto de honestidade: o texto que verificamos trata o email como dado de contato e exige o número da OAB em materiais do tipo cartão de visita. Não encontramos uma norma que fale expressamente em “rodapé de email”. Por isso, a recomendação é conservadora: trate a inscrição na OAB como campo obrigatório em qualquer modelo de assinatura de escritório. Custa uma linha e elimina a dúvida.

Em linhas gerais, a publicidade advocatícia deve ser informativa e sóbria, sem tom de captação de clientela. Se o seu caso tem alguma particularidade, por exemplo uma assinatura com conteúdo promocional, consulte a seccional da OAB ou o Tribunal de Ética e Disciplina do seu estado. Essa interpretação pode variar e a palavra final é da Ordem.

Advogado pode usar slogan na assinatura?

Um slogan não é proibido por si só, mas a publicidade advocatícia tem limites e o conteúdo da frase é o que conta. Uma descrição curta e informativa, como a área de atuação, tende a ser segura. Promessas de resultado, comparações com outros escritórios ou apelos para contratar são o tipo de mensagem que a publicidade da advocacia restringe. Em caso de dúvida, confirme com a sua seccional.

Para decidir o que entra, use este teste simples:

Tipo de frase Exemplo Risco
Informativa “Direito de família e sucessões” Baixo
Neutra “Atendimento em São Paulo e região” Baixo
Promessa “Garantimos a vitória na sua causa” Alto
Captação “Ligue agora e contrate hoje” Alto

Vale também revisar o que vai além do texto: banners, imagens grandes e botões chamativos mudam o tom da assinatura. Para um escritório, o mais seguro é manter o visual discreto, com logotipo pequeno e poucos ícones. Se quiser links para redes, WhatsApp e LinkedIn costumam ser suficientes. Mais ícones do que isso raramente ajudam.

Que outros detalhes tornam a assinatura mais segura?

Além da OAB, três detalhes evitam problemas com clientes e com a própria Ordem:

  • Telefone no formato correto. Use o padrão internacional com o nono dígito do celular: +55 11 91234-5678. Para fixo: +55 11 3456-7890. Localmente, (11) 91234-5678 também funciona. Para o WhatsApp, o link wa.me/5511912345678 abre a conversa direto.
  • Privacidade. Um link para o “Aviso de privacidade” é uma prática comum entre escritórios, porque a LGPD (Lei 13.709/2018, art. 9) trata do direito do titular à informação sobre o tratamento de seus dados. Muitas bancas também acrescentam uma linha de confidencialidade, o que é costume e não obrigação específica da assinatura.
  • Concordância de gênero. Se você usa uma despedida como “Obrigada”, ela precisa concordar com o seu gênero. Para evitar o problema, “Atenciosamente” serve para todos os casos e é o fecho padrão no Brasil.

Tenha cuidado com cópias de modelos de outros países. Expressões como “cumprimentos” e “telemóvel” são de Portugal e soam estranhas num escritório brasileiro.

Como montar a assinatura no Mailsignly?

No editor do Mailsignly você escolhe o preset “advogado”, que já traz o campo da OAB com seccional e número, preenche seus dados e copia a assinatura para o Gmail, o Outlook ou o Apple Mail. Se preferir partir de um layout pronto, veja também os modelos de assinatura e adapte o bloco profissional ao padrão do seu escritório.

Antes de aplicar, envie um email de teste para você mesmo e confira três coisas: o número da OAB está legível, os links abrem e a assinatura aparece bem no celular.


  • Nome completo, sem abreviar.
  • OAB/UF com número, como em OAB/SP 123.456.
  • Nome da sociedade de advogados, quando houver.
  • Telefone e WhatsApp no formato +55 11 91234-5678.
  • Nenhum CPF.
  • Slogan, se existir, informativo e sem promessa de resultado.
  • Dúvidas sobre publicidade: consulte a seccional da OAB.