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Chamada para a rede fixa nacional na assinatura de e-mail

«Chamada para a rede fixa nacional» é o aviso que algumas empresas escrevem junto ao número de atendimento, para indicar que tipo de número é e o que esperar da chamada. A regra vem do Decreto-Lei n.º 59/2021, alterado pela Lei n.º 14/2023. Já a dúvida prática é outra: o aviso também tem de constar da assinatura de e-mail? As fontes não são unânimes, e este artigo separa o que está confirmado do que depende de verificação.

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O que significa «Chamada para a rede fixa nacional»?

«Chamada para a rede fixa nacional» é a indicação, escrita junto a um número de telefone, de que a chamada é feita para um número fixo nacional, cujo prefixo começa por 2. Faz parte das indicações previstas no Decreto-Lei n.º 59/2021 para as linhas de contacto com consumidores.

O aviso muda consoante o tipo de número. Segundo o prefixo, a indicação pode ser:

  • «Chamada para a rede fixa nacional», para números que começam por 2;
  • «Chamada para a rede móvel nacional», para números que começam por 9;
  • «Chamada gratuita», quando a chamada não tem custo;
  • ou, noutros casos, o preço da chamada.

A existência da norma está confirmada por fontes jurídicas, entre elas a análise da Cuatrecasas sobre a alteração das regras das linhas telefónicas de apoio ao consumidor e a página da APCMC dedicada à alteração ao DL 59/2021. O objetivo é que quem liga saiba, antes de marcar, o que está a contactar.

A indicação do custo da chamada é obrigatória no e-mail?

Não há uma resposta única: o Decreto-Lei n.º 59/2021, alterado pela Lei n.º 14/2023, prevê o aviso junto aos números de contacto com consumidores, mas as fontes divergem sobre se, depois de 2023, a obrigação continua a aplicar-se fora do sítio web, nomeadamente na assinatura de e-mail. Este ponto deve ser confirmado com um jurista.

O que se sabe, por ordem de certeza:

  1. A norma existe e visa as linhas de contacto para consumidores.
  2. As fontes consultadas não coincidem quanto à aplicação do aviso fora do sítio web depois da alteração de 2023.
  3. Segundo a informação disponível, o incumprimento deixou de constituir contraordenação económica.
  4. Pelo menos uma das análises consultadas trata o aviso como requisito firme para assinaturas de e-mail. É uma leitura, não consenso.

Na prática, o risco é baixo e o custo de incluir o aviso é quase nulo. Se a sua empresa tem uma linha de apoio a clientes particulares, a abordagem mais prudente é incluí-lo. Se o contacto é só entre empresas, em regra não faz falta.

Como escrever o aviso junto ao número de telefone?

Escreva o aviso em texto simples, na mesma linha do número ou imediatamente a seguir, com o número no formato português: +351, indicativo e dígitos agrupados. Os fixos têm 9 dígitos e começam por 2, por exemplo +351 21 123 4567. Os móveis começam por 91, 92, 93 ou 96, por exemplo +351 912 345 678.

A tabela resume a correspondência entre o número e o aviso.

Tipo de número Exemplo Aviso junto ao número
Fixo (prefixo 2) +351 21 123 4567 Chamada para a rede fixa nacional
Móvel (prefixo 9) +351 912 345 678 Chamada para a rede móvel nacional
Sem custo para quem liga número da linha Chamada gratuita
Outros casos número da linha Preço da chamada

Um exemplo de assinatura para uma empresa fictícia com linha de apoio ao cliente:

Com os melhores cumprimentos,

Inês de Sousa
Responsável de Apoio ao Cliente
Clínica Dental Marés, Lda.

Tel.: +351 21 123 4567 (Chamada para a rede fixa nacional)
Tlm.: +351 912 345 678 (Chamada para a rede móvel nacional)
apoio@clinicamares.example
www.clinicamares.example

Algumas regras de escrita ajudam a manter o bloco limpo:

  • Use «Tel.» para fixos e «Tlm.» para telemóveis, não «celular».
  • Mantenha o aviso curto, entre parênteses ou depois de um travessão curto, sem texto adicional.
  • Escreva o aviso por extenso, sem siglas, para que seja legível em qualquer cliente de e-mail.
  • Se só indicar um número, indique só o aviso correspondente a esse número.

Quando incluir o aviso e quando o omitir?

Inclua o aviso quando a assinatura mostra uma linha de atendimento dirigida a consumidores, e omita-o quando o número é um contacto direto entre empresas. A dúvida jurídica sobre as assinaturas não está resolvida, por isso a escolha deve seguir o tipo de cliente e o conselho do seu jurista.

Situação Recomendação
Empresa que vende a particulares e tem linha de apoio Incluir o aviso, por prudência
Empresa que trabalha só com outras empresas Em regra, omitir
Profissional com telemóvel direto, sem linha de apoio Normalmente dispensável
Dúvida sobre o seu caso Confirmar com um jurista ou consultor

Esta recomendação é de boas práticas, não um parecer jurídico. Se a sua empresa já tem um departamento jurídico ou um advogado, peça-lhe que confirme a leitura atual do Decreto-Lei n.º 59/2021 e da Lei n.º 14/2023.

O aviso é independente das menções legais obrigatórias das sociedades. Para Lda., S.A. e Unipessoal Lda., o artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais exige outras indicações em correspondência e atos externos: firma, tipo, sede, conservatória do registo comercial, número de matrícula e NIPC. Essas menções vão no bloco legal, depois do contacto e da morada.


No editor do Mailsignly, o campo de telefone aceita o aviso junto ao número, e pode ligá-lo ou desligá-lo conforme o modelo. Assim, a assinatura de uma equipa de apoio ao cliente leva o aviso, e a de uma equipa comercial B2B fica mais enxuta. Experimente no gerador de assinaturas de e-mail e veja o resultado antes de o copiar para o Gmail, o Outlook ou o Apple Mail. Para outros campos do bloco, consulte também a página de assinaturas em português.